O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

O Artigo 58 da LDBEN 9394/96

– Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, afirma que a Educação Especial é uma modalidade de ensino voltada para os alunos que possuem alguma deficiência, transtorno, dificuldade de aprendizagem, tenha o seu ensino na rede regular garantido e assegurado.

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL segundo a LDBEN 9394/96?

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?

Vamos descobrir O que é EDUCAÇÃO ESPECIAL ?

Segundo a LDBEN é o documento que norteia a educação brasileira e reafirma os direitos já garantidos pela Constituição Federal 1988, quando falamos de educação é um dos documentos mais importantes que temos, tratando de absolutamente tudo que diz respeito à educação em seus capítulos, dos direitos aos deveres, da educação pública e privada, em todos os anos da educação, tendo um capitulo todo voltado a Educação Especial, que visa um trabalho melhor e mais adequado para todos os alunos.

A LDBEN foi aprovada em 1996 sendo a partir desse momento diversas vezes modificada para que o ensino fosse garantido e bom para todos.

Mas para que chegássemos a esse nível de ter leis, decretos, documentos e o todo o mais que defende e ampara a educação especial passamos por um longo processo, que demandou muito tempo e compreensão de quem estava de acordo com a causa.

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL Afinal?

A educação especial só começou a tomar bons rumos após a década de 70, antes disso eram poucas as pessoas que se dedicavam aos estudos para ajudar as pessoas com alguma deficiência, a LIBRAS e o Braile são alguns dos exemplos de que a educação é para todos, basta buscarem novos meios para que todos aprendam.

E na História…

Educação Especial Anteriormente

Historicamente a pessoa com deficiência nunca foi bem vista, por isso o preconceito ainda é muito grande nos dias de hoje, está enraizado em meio às sociedades, os pilares sociais e os padrões de beleza impostos.

Em épocas passadas as crianças nascidas com deformidades e deficiências eram rejeitadas, abandonadas e até mesmo mortas, na idade media a igreja via o nascimento de uma criança deficiente como uma obra demoníaca e uma lição de Deus perante os pecados dos pais.

Em algum momento foi permitido que se matassem os bebes nascidos com alguma deficiência aparente os que não tinham uma deficiência aparente e que se manifestava ao passar dos anos eram isolados e ignorados.

Já em tribos indígenas o assassinato das crianças nascidas diferentes era visto como um ato de amor, afinal elas não sobreviveriam por muito tempo, algumas deixavam o bebe na floresta para que animais selvagens de alimentassem, algumas tribos indígenas ainda hoje tomam tais atitudes, é algo que diz respeito a sua cultura e tradição.

Como Era vista EDUCAÇÃO ESPECIAL?

A educação especial sempre foi vista com olhos preconceituosos onde as pessoas que eram incapazes de aprender ficavam trancadas dentro de casa, com o passar do tempo esse pensamento medieval foi sendo modificado dando lugar a uma oportunidade de aprendizagem.

Somente na década de 50 no Brasil que o olhar para a educação especial passa a ter alguma importância, apesar de já existir locais e leis para as pessoas com deficiências, como o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje Instituto Benjamin Constant- IBC) e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos- INES), essas instituições tinham por objetivos inserir os alunos na sociedade brasileira, fornecendo o ensino das letras, ciências, religião e alguns trabalhos manuais.

Criação da APAE

Em 1954 foi inaugurada a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”, a APAE, que segue seu trabalho até os dias atuais, entretanto a criação da APAE de início serviu apenas como um mero local para que as pessoas com deficiência ficassem enquanto os seus responsáveis tinham outros afazeres que não incluiria os cuidados naquele momento, hoje de acordo com as leis estabelecidas a APAE funciona no contra-turno escolar, beneficiando o aluno e trazendo uma aprendizagem mais especializada de acordo com a sua deficiência e suas necessidades.

Após a segunda guerra mundial o número de deficientes aumentou o suficiente para que os países europeus pensassem em melhores providencias para que seus ex- combatentes, heróis e agora inúteis para os estado não cometessem suicídio, por exemplo:

  • Por julgarem-se inúteis e incapazes;
  • Aproximando-os da área da saúde;
  • Realizando campanhas para ajudá-los;
  • Tentando trazê-los de volta para o meio da sociedade;

dessa forma o conceito de educação especial, inclusão e integração da pessoa com deficiência foi sendo expandido, seus estudos na área aumentaram e o preconceito foi diminuindo ao passo que lhes foi percebido que tais pessoas podiam e deviam ter a vida normal, como qualquer outra pessoa, era preciso apenas que eles fossem reinseridos na sociedade.

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL?

No Brasil o país sofria com uma reforma de ensino, por conta do sistema tecnicista, onde as pessoas com deficiência não se encaixam por não ser o tipo de alunos que o governo queriam, nessa época o governo apontava gerar lucros, visando uma pedagogia de ensino técnico apenas, sem exigir muito do aluno desde que pudesse ele trabalhar e garantir lucros, ainda sim os institutos para pessoas surdas e cegas funcionavam e ao que parecia muito bem para a tecnologia e conhecimento da época.

No Brasil não haviam muito ex combatentes de guerra com deficiência física por conta de mutilações sofridas, entretanto, os estudos que estavam sendo feitos na Europa também chegaram ao Brasil, ao passo que também contribuiu e tentou reforçar a evolução dos mesmo e a integração da pessoa com deficiência física a sociedade.

Apesar de alguns estudiosos da área defenderam a interação das ditas pessoas com deficiências para as ditas normais, isso só ocorreu de fato em 1988 com a criação da nova Constituição Federal, em seu art 205 do capitulo III, seção I da Educação, onde a educação é garantida e assegurada para todos, sem exceções e em seu art 208.

Do capitulo III seção I da Educação, onde é garantindo a integração da pessoa com deficiência na rede de ensino regular.

A partir desse momento em lei estava assegurando que toda e qualquer pessoa tinha o direito e dever de estudar, trazendo a educação para todas as classes sociais, e tirando- a das mãos dos mais beneficiados em questões financeiras, que ainda dominavam e muito os estudos por não precisarem trabalhar tanto enquanto mais jovens, e entregando-a as mãos de todos que se interessasse por ela, trazendo uma oportunidade diferente para todos os cidadãos, o de adquirir algo que nunca lhes seria tirado, o conhecimento.

Portanto…

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?

Educação Especial Hoje

A Educação Especial hoje irá se ocupar do atendimento e educação de pessoas com deficiências, transtornos globais e até mesmo altas habilidades em instituições especializadas, ela está apta a para atender os alunos com determinadas necessidades, e possui os profissionais adequados para esses atendimentos como:

  1. Psicólogos;
  2. Psicopedagogos;
  3. Fonoaudiólogos;
  4. Médicos;
  5. Professores especialistas;
  6. Educador físico;
  7. Fisioterapeuta;
  8. Terapeuta ocupacional;

Que irão trabalhar para garantir esse atendimento da melhor forma possível, ela consiste em proporcionar as ferramentas necessárias para a evolução dos seus alunos fazendo com que sejam inseridos no meio onde vivem de forma natural e gradual, ajudando-os no processo de crescimento.

Ela faculta em meios para que o aluno consiga compensar a sua deficiência, assim o estudante consegue realizar o seu processo de aprendizagem no seu tempo e no seu ritmo, o que é de suma importância, afinal ninguém é igual, e todos aprendem de uma forma, de uma maneira diferente, na educação especial é de suma importância que se tenha essa ciência, pois os alunos ali aprenderam em diferentes tempos e ritmos, de acordo com a sua capacidade.

Educação Especial ainda é um tema fértil e polêmico

gera muitas discussões e que ainda há sim muito que crescer e evoluir, porém isso demanda tempo, dinheiro e interesse por parte de absolutamente todos.

A escola

Com as propostas pedagógicas e seu currículo podem e devem ajudar no crescimento a dessa educação melhorando a vida de todos que estão inseridos no ambiente escolar, tanto no ensino, quanto qualidade e vida social, tornando-os adultos independentes, o que também dependerá do caso do aluno, sendo inseridas com mais facilidade a sociedade, o objetivo aqui é proporcionar as ferramentas certas e necessárias para os recursos que o aluno pode ter no seu processo de aprendizagem, seja qual for a sua necessidade, assim o aluno entenderá por si só que a Educação Especial irá ajudá-lo em todo o seu processo.

Educação Especial

Por fim a Educação Especial é destinada a todos os alunos que precisem dela, que de alguma forma não estejam conseguindo tirar o devido proveito do ensino, seja por quais motivos forem, ela oferecera o auxilio necessário para que esse aluno aprenda e se desenvolva, no seu tempo, porém com os caminhos certos, e dando o suporte escolar necessário dentro e fora da sala de aula, sendo que esse é um direito adquirido por lei.

Laís Simão, Pedagoga e Professora Especialista em Deficiências Intelectual e Múltiplas.

Referencias:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9394/96. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11687013/artigo-58-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996

O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL – SAIBA MAIS COM O VÍDEO ABAIXO:

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